LGPD e Proteção de Dados

02Papéis da AGGU conforme o contexto

A LGPD chama de controlador quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, e de operador quem trata dados em nome do controlador. O papel da AGGU pode variar conforme o contexto.

Site e formulário de contato

A AGGU é controladora: decide como os dados dos pedidos de contato são tratados.

Plataforma contratada por escritórios contábeis

O escritório é o controlador dos dados dos seus clientes e a AGGU atua como operadora, conforme o contrato. Para os dados de cadastro e de cobrança do próprio escritório, a AGGU é controladora.

Encarregado pelo tratamento de dados

Gabriele dos Santos Oliveira · contato: contato@aggu.com.br

03Princípios de tratamento

A LGPD (art. 6º) lista os princípios que orientam todo tratamento de dados pessoais. Onde o site já os reflete de forma verificável, isso aparece indicado.

Finalidade

Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Adequação

Tratamento compatível com as finalidades informadas.

Necessidade

Só o mínimo necessário para atingir as finalidades.

No siteO formulário exige apenas o nome e um meio de contato.

Livre acesso

Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento e sobre os dados.

Qualidade dos dados

Dados exatos, claros, relevantes e atualizados.

Transparência

Informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento e quem o realiza.

No siteO que o site grava no navegador está publicado na Política de Cookies.

Segurança

Medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Prevenção

Medidas para evitar danos decorrentes do tratamento.

Não discriminação

Nenhum tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas

Demonstrar as medidas adotadas e a sua eficácia.

Na prática: o site pede só o necessário para responder, informa o que grava no navegador, não usa ferramentas de anúncio, limita o acesso aos pedidos à equipe que cuida deles e define prazos para apagar os dados (veja Retenção).

04Segurança e controle de acesso

A plataforma AGGU foi desenhada com estes princípios de controle de acesso:

Acesso por papel RBAC

Permissões definidas pela função de cada pessoa no escritório.

Escopos

Cada pessoa trabalha com a carteira ou a área que lhe foi atribuída.

Auditoria

Ações relevantes ficam registradas para consulta posterior.

Separação de ambientes

Dados de cada escritório mantidos separados, assim como os ambientes de teste e de produção.

Esta descrição não substitui uma avaliação técnica de segurança e não se refere a certificações. Nenhum sistema conectado à internet está livre de incidentes.

Os controles de cada contratação, incluindo o ambiente dedicado do AGGU Private, ficam descritos no contrato e no acordo de tratamento de dados.

05Direitos dos titulares

A LGPD (arts. 18 e 20) garante ao titular de dados pessoais:

• Confirmação de que existe tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as exceções legais.
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento feito em descumprimento da lei.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

06Solicitações relacionadas a dados

1. Envie o pedido pelo contato de privacidade.

2. Informe seu nome, o e-mail ou WhatsApp usado no contato com a AGGU e qual direito deseja exercer.

3. Para proteger seus dados, a AGGU confirma a sua identidade pelo mesmo canal usado no contato. Se necessário, pede uma informação adicional, só a indispensável para isso.

4. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa sai em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, com a justificativa quando não puderem ser atendidos.

07Incidentes

A LGPD (art. 48) prevê que o controlador comunique à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A AGGU mantém um procedimento de resposta a incidentes: conter o problema, avaliar o risco e registrar o ocorrido. Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, a AGGU comunica a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, como define o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Escritórios contratantes são avisados sem demora quando o incidente envolver dados tratados em nome deles.

08Fornecedores e suboperadores

A AGGU usa fornecedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail e atendimento para operar o site e a plataforma.

A lista atualizada de suboperadores fica disponível para os escritórios contratantes e pode ser pedida pelo canal de privacidade. Escritórios contratantes são avisados antes da inclusão de um novo suboperador relevante, conforme o contrato.

09Contato de privacidade

Encarregada pelo tratamento de dados: Gabriele dos Santos Oliveira. Canal de privacidade: contato@aggu.com.br, com o assunto “Privacidade”. Correspondência: AGGU, R. Geraldo Teixeira da Costa, 1675, sala N2, São Benedito, Santa Luzia/MG, CEP 33105-450. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para outros assuntos, use a página de Contato.